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terça-feira, 28 de julho de 2015

assim vai o burgo

TC volta a 'chumbar' enriquecimento injustificado
Juízes do Palácio Ratton rejeitaram por unanimidade as normas que o Presidente da República pedira para serem analisadas. Argumentos foram os mesmos usados para a anterior versão do diploma, em 2012. O PSD anuncia voltar ao tema na próxima legislatura.

O projecto de lei da maioria parlamentar para a criminalização do enriquecimento injustificado foi aprovado em votação final global a 29 de Maio, apenas com os votos das bancadas social-democrata e democrata-cristã. Toda a oposição votou contra. Na altura, PS, PCP e BE insistiram que o diploma continua a apresentar inconstitucionalidades. O diploma da maioria segue uma via penal, criando o crime de enriquecimento injustificado aplicável a todos os cidadãos. In Público

Eles, os prevaricadores, agradecem!!!

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